RESOLUÇÃO 001/2017 - CMEPI/AL - Estabelece normas para Credenciamento de Instituições de Educação
Básica, Autorização, Reconhecimento, Renovação de Reconhecimento de Etapas dos
cursos e modalidades de ensino em nível de Educação Básica, ofertadas
pelas Instituições públicas municipais e Educação Infantil nas
instituições privadas e dá outras providências.
Aprovada no Conselho Pleno dia 09 de março de 2017.
publicada no Diário Oficial do Município dia 26 de junho de 2017.
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