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terça-feira, 12 de maio de 2020

CMEPI É SOLICITADO A DAR ORIENTAÇÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS




Nos dias 04 e 06 de maio/2020 o Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Palmeira dos Índios – CMEPI – esteve reunido, por videoconferência, discutindo e deliberando a respeito da solicitação formal do Dirigente Municipal de Educação de Palmeira dos Índios sobre a reorganização do calendário escolar 2020 e realização de atividades pedagógicas não presenciais.

Na primeira reunião foi apresentado o ofício encaminhado da Secretaria Municipal de Educação, em seguida, à luz das bases legais, foram discutidas possibilidades para as orientações solicitadas e a criação de uma Comissão Temporária para elaboração do texto-resposta. Já na segunda reunião a Comissão apresentou o texto-base e o Egrégio Colegiado, por unanimidade, deliberou favorável e encaminhou, via ofício, para o requerente. 

Em relação a reorganização do calendário escolar, como possibilidades, foram pontuadas as três possibilidades trazidas pelo Parecer nº 5/2020 – CP-CNE, aprovado em 28 de abril de 2020, e as formas de organização dispostas no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Para que o Dirigente Municipal de Educação, juntamente com as instâncias do Sistema Municipal de Educação deste Município (Secretaria Municipal de Educação, Rede Escolar e Conselho Municipal de Educação), definam a que melhor se adequá a realidade do município e garanta o princípio da isonomia presente na Constituição Federal e ratificado na LDB. E após tomada de decisão, seja encaminhado a este Conselho o Plano de Trabalho para viabilidade do ato normativo de convalidação do calendário letivo 2020.

No que diz respeito as atividades não presenciais, até a definição da possibilidade a ser adotada para a reorganização do calendário escolar 2020, o Colegiado orientou que sejam realizadas atividades extracurriculares, sem finalidade de cômputo das 800 horas, Medida Provisória nº 934, de 01 de abril de 2020,  objetivando a promoção e manutenção do vínculo escola-família, que o Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação elabore guias,  para as diferentes etapas da educação básica,  com atividades que envolvam pais e/ou responsáveis e promoção das habilidades socioemocionais e a retomada da (re)elaboração do Projeto Político Pedagógico, bem como, a construção das Propostas Curriculares de cada unidade de ensino por serem documentos essenciais na execução do calendário escolar, neste momento ressignificados em virtude da pandemia do COVID-19.

Por fim, que após definida e convalidada a reorganização do calendário escolar 2020, sejam garantidos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos conforme disposto na Resolução CNE/CP nº 2/2017 (BNCC), de 22 de dezembro de 2017, Resolução CEE/AL nº 1/2019 (ReCAL), de 6 de maio de 2019 e Resolução nº 01/2020 – CP-CMEPI/AL (ReCAL), de 27 de fevereiro de 2020 e a Lei nº 2.038/2015-GP (PME), de 23 de junho de 2015 e que todas e todos tenham uma educação de qualidade, inclusiva e integral.

Edson Brito - Conselheiro-Presidente 

quarta-feira, 11 de março de 2020

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO DO CMEPI - 09/03/2020

Na manhã do dia 09 de março de 2020 o Conselho Pleno do CMEPI esteve reunido para deliberação da Pauta da Ordem do Dia: 


Ø  Matérias em regime de urgência:

o  Deliberação sobre o Despacho do Processo nº 2860/2019 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude a respeito do Projeto de Lei da Gestão Democrática no Ensino Público que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos da Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Palmeira dos Índios/AL despachado neste Conselho em 19/02/2020.

o Composição da Câmara da Educação Infantil e da Câmara do Ensino Fundamental e eleição de seus respectivos presidentes;

o   Despacho para a presidência da Câmara da Educação Infantil o Processo nº 03/2018 – SEMEDE de 27/12/2018 / Processo nº 02/2019 – CMEPI de 29/10/2019 que trata do Credenciamento do Centro de Educação Infantil Benedito José Soares.


o   Despacho para a presidência da Câmara do Ensino Fundamental o Processo nº 01/2018 – SEMEDE de 18/02/2018 / Processo nº 01/2020 – CMEPI de 29/10/2019 que trata do Credenciamento da Escola Municipal Dr. Gerson Jatobá Leite.

Conselheiros presentes: Emanuela Melo, Jalon Nunes, Kátia Luciana, Márcio Vanderlei, Sílvio Ramos, Maria Vilma, Izael Ribeiro, Gêane Machado, Sandra Lima, Edson Brito, Cícero Pinto, Aline Teixeira, Cristina Souza, Jenice Bispo e Deisiane da Silva


 Deliberação das matérias da ordem do dia

 Deliberação das matérias da ordem do dia

 Conselheira Gêane Machado, eleita presidente da Câmara da Educação Infantil, recebendo o despacho do processo de credenciamento do Centro de Educação Infantil Benedito José Soares.

Conselheira Maria Vilma, presidente eleita da Câmara do Ensino Fundamental, recebendo o despacho do processo de credenciamento da Escola Municipal Dr. Gerson Jatobá Leite.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

RESOLUÇÃO Nº 01/2020 – CP-CMEPI/AL (ReCAL)


Aos treze dias do mês de fevereiro de 2020 o Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Palmeira dos Índios, em reunião ordinária, votou e aprovou por unanimidade a Minuta de Resolução nº 01/2020 - CP-CMEPI/AL que aprova e regulamenta o Referencial Curricular do Estado de Alagoas como documento orientador da Política Municipal de Educação deste município. A Resolução nº 01/2020 - CP-CMEPI/AL foi publicada na edição nº 2855 do Diário Oficial do Município em 27 de fevereiro de 2020. 



ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DO CMEPI - BIÊNIO 2019-2021

Aos treze dias do mês de fevereiro de 2020 houve a primeira  Reunião Ordinária do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Palmeira dos Índios. Na ocasião houve a eleição para a presidência do CMEPI. Sendo eleito presidente o conselheiro Edson Brito e vice-presidente o conselheiro Sílvio Ramos - biênio 2019-2021. Na ocasião foi votada e aprovada, por unanimidade, a Resolução n° 01/2020 CP-CMEPI/AL que aprova e regulamenta o Referencial Curricular de Alagoas - ReCAL - como documento orientador da Política Municipal de Educação.

Conselheiros presentes: Jalon Nunes, Cícero Pinto, Gêane Machado, Emanuela Melo, Marta Soares, Edson Brito, Weliton Teles, Sílvio Ramos, Agnaldo Barros, Aline Teixeira, Vandelúcia Vieira, Eunicia Gonçalves, Daysiane Santos e Maria Deisiane Bezerra.

Contagem dos votos 

Conselheiro Sílvio Ramos (Vice-Presidente eleito) e Conselheiro Edson Brito (Presidente eleito)

POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - BIÊNIO 2019-2021


Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2020 o prefeito Júlio Cezar empossou os conselheiros do Conselho Municipal de Educação de Palmeira dos Índios - CMEPI - biênio 2019-2021 - PORTARIA nº 499/2019 de 05/12/2019,  no salão nobre da AABB:

EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: José Edson Brito de Almeida
Suplente: Kátia Luciana Fernandes Ferreira
Titular: Gêane Cavalcante Machado
Suplente: Jalon Nunes de Farias
Titular: Márcio Ângelo Vanderlei
Suplente: Sílvio Barbosa Ramos
Titular: Emanuela Melo de Oliveira
Suplente: Léia Cristina dos Santos

DIRIGENTE DA REDE PRIVADADE ENSINO
Titular: Kátia Valéria Alencar Monteiro
Suplente: Rosangela Lima dos Santos Torres

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Izael Ribeiro Gomes
Suplente: Daniele Gonzaga da Silva
Titular: Aristeu Florentino da Silva Júnior
Suplente: Vandelúcia Vieira dos Santos 


PROFESSOR DA REDE PRIVADA DE ENSINO
Titular: Aline Wálnia Teixeira Tenório Ferro
Suplente: Ana Cristina Souza da Silva


DIRIGENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Quitéria Sandra Lima Moraes Sarmento
Suplente: Eunícia de Fátima Gonçalves Ferro


PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Titular: José Cícero Pinto da Silva
Suplente: Weliton Teles da Silva
Titular: Jenice Maria Bispo da Silva
Suplente: Maria Deisiane Barbosa da Silva


REPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Daysiane Silva dos Santos
Suplente: Larissa da Silva Galdino
Titular: Maria Selma Silva de Araújo
Suplente: Jaqueline Francisca dos Santos


REPRESENTANTE DO CONSELHO DO TUTELAR
Titular: Agnaldo Tenório de Barros
Suplente: Félix Silva Targino

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Titular: Valdelice Raimundo da Silva
Suplente: Maria Vilma da Silva

REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Titular: Alexsandro Caetano da Silva
Suplente: Marta Maria Ferreira Soares


SECRETARIA EXECUTIVA 
Denise Cavalcante Tenório